Desenvolvimento E Dívidas: A Relevância Das Relações Financeiras Para As Estratégias De Crescimento Econômico Na Periferi

Desenvolvimento e Dívidas: a Relevância das Relações Financeiras para as Estratégias de Crescimento Econômico na Periferia.

Este trabalho tem dois objetivos: um é o de realçar a importância das relações financeiras para os estudos sobre desenvolvimento econômico. Nas análises sobre a expansão do capitalismo europeu sobre o resto do mundo durante o séc. XIX, destaca-se muito a formação de um centro produtor de manufaturas e uma vasta periferia cujas funções são definidas a partir da sua posição na divisão internacional do trabalho. A preocupação sobre como os países da periferia são afetados por esta relação com o centro normalmente se limita ao impacto que o comércio internacional terá nas estruturas produtivas de ambas as esferas. Costumeiramente, pouca atenção é dada as formas como as relações financeiras possuem e seu impacto no desenvolvimento destes países periféricos. Quando este impacto é analisado, é apenas uma conseqüência das relações comerciais e não possuem um papel autônomo.

O segundo objetivo é, através da análise destas relações financeiras, ressaltar a importância que as questões de poder no sistema mundial possuem na questão do desenvolvimento econômico, estudadas aqui em seu impacto sobre o sistema monetário internacional.

De maneira a atingir tais objetivos nos utilizaremos de um caso clássico nos estudos sobre desenvolvimento econômico comparado – as análises comparativas entre Argentina e a Austrália durante no último quarto do séc. XIX - período onde uma grave crise financeira assolou de forma profunda toda a periferia do sistema capitalista de então.

Uma revisão da literatura demonstrará como as questões de financiamento do desenvolvimento, da inversão de capitais externos e do impacto das crises de endividamento são pouco analisadas. Buscaremos mostrar que esta lacuna causa sérias distorções nas análises sobre as estratégias de desenvolvimento destes países.

1. Autonomia das Finanças e a Importância da Restrição Externa para o Desenvolvimento Econômico.

Os modelos de desenvolvimento econômico em sua grande maioria são baseados nas análises das relações existentes entre os fatores de produção e seu papel no crescimento econômico de longo prazo. Além da questão da terra, capital e mão-de-obra, poucas outras variáveis têm importância relevante.

Neste trabalho, procuramos privilegiar não os aspectos internos – a dotação dos fatores de produção – mas sim ter como ponto de partida os condicionantes externos que afetam o crescimento econômico. Neste caso, a restrição externa - representada pela necessidade de equilibrar o balanço de pagamentos - enfrentada por quase todos os países, é tida como fundamental para o sucesso ou fracasso das estratégias de desenvolvimento adotadas.

Para Medeiros e Serrano (1999, pg. 1) as oportunidades de crescimento estão ligadas a dois determinantes fundamentais da restrição externa: a característica do sistema monetário internacional – em particular a forma como o país central opera o padrão monetário internacional – e a orientação geopolítica da potência dominante. A forma como estes dois fatores atingem a periferia do sistema determinará em grande parte suas oportunidades de crescimento econômico.

Em cada período histórico, o país que controla a moeda internacional também controlará a expansão da demanda efetiva e da liquidez internacional (MEDEIROS e SERRANO, 1999, pg. 2). Ele não estará obrigado, como os demais países, a responder pelo equilíbrio de seu balanço de pagamentos na medida em que controla a moeda internacional. A relação que este país terá com a economia mundial responde em grande parte pelo comportamento desta.

No período em que estamos analisando, o sistema mundial era dominado pela Grã-Bretanha e, por conseguinte, o sistema monetário internacional era baseado na moeda inglesa, a libra. No último quarto do séc. XIX a Inglaterra encontrava-se convivendo com um balanço de pagamentos deficitário. Ela ocorria em um insistente déficit comercial que era compensado por superávits em serviços não-fatores e renda liquida recebida do exterior – de forma que não havia déficit em conta-corrente -. Por outro lado, porém, sua conta capital se mantinha deficitária devido a saída de capitais – através de empréstimos ao exterior e investimentos externos diretos. (MEDEIROS e SERRANO, 1999, pg. 2). Esta saída era compensada com a entrada de capitais de curto prazo que se movimentavam de acordo com as taxas de juros inglesas.

Esta situação das contas externas britânica era um reflexo da forma como administrava suas relações com o exterior. Desde 1847 – através das chamadas Corn Laws - a Inglaterra abre seus mercados para matérias-primas e produtos agropecuários. Esta política de livre-comércio serviu de incentivo para que parte da periferia se especializasse na produção destas commodities para exportá-las para os mercados britânicos. Mas a influência britânica não terminava apenas na determinação da demanda, atuava também no financiamento da periferia que se adaptava a esta nova função de fornecedora de produtos primário. O controle da liquidez internacional a partir da City determinava em grande parte em quais condições estaria disponível o crédito externo.

A forma como administrava seu balanço de pagamentos – através da variação nas taxas de juros – ao mesmo tempo em que permitia a Inglaterra financiar suas contas externas, gerava grande instabilidade cíclica a parte da periferia exportadora de produtos primários (MEDEIROS e SERRANO, 1999, pg. 6). Enquanto o ciclo encontrava-se em sua fase expansiva, um crescente déficit comercial aliado ao grande fluxo de investimentos externos criava um ambiente favorável a periferia. Esta encontrava uma forte demanda por seus produtos, termos de troca favoráveis e, devido aos juros baixos, uma ampla oferta de crédito externo.

No entanto, em certo ponto desta fase expansiva do ciclo, para que a saída de capitais não arriscasse a relação da libra com o ouro, a Inglaterra aumentava os juros de forma a atrair capitais de curto prazo. Este movimento afetava diretamente as condições de oferta do crédito externo, mas também o mercado de commodities. A reversão do ciclo levava a uma diminuição do quantum importado pela Inglaterra e, devido ao seu papel de principal mercado, acabava por derrubar os preços das matérias-primas.

A periferia nesta fase descendente do ciclo sofria um choque externo negativo através da queda na demanda internacional por seus produtos, uma piora nos termos de troca e, com a alta

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