Outorga Dagua Brasil

Belo Horizonte

2010

MANUAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DE OUTORGA

DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS

NO ESTADO DE MINAS GERAIS

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS

Governador do Estado de Minas Gerais

Antônio Augusto Junho Anastasia

Secretário de Estado de Meio Ambiente e

Desenvolvimento Sustentável - SEMAD

José Carlos Carvalho

Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM

CIDADE ADMINISTRATIVA - Edifício Minas

Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n - 1º andar

CEP 31.630-900

Diretoria Geral

Cleide Izabel Pedrosa de Melo - Diretora Geral

E-mail: dgigam@meioambiente.mg.gov.br

Breno Esteves Lasmar - Procurador Geral

E-mail: procuradoria.igam@meioambiente.mg.gov.br

Diretoria de Monitoramento e Fiscalização -

DMFA

Marília Carvalho de Melo - Diretora

E-mail: marilia.melo@meioambiente.mg.gov.br

Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida -

Assessora da DMFA

E-mail:

anacarolina.miranda@meioambiente.mg.gov.br

Gerência de Apoio à Regularização Ambiental -

GEARA

Tel:(31) 3915 1125 / 3915 1126

Jeane Dantas de Carvalho Tobelem - Gerente

E-mail: jeane.tobelem@meioambiente.mg.gov.br

Coordenação da elaboração do Manual

Fernanda Mota Fins - Analista Ambiental

E-mail fernanda.fins@meioambiente.mg.gov.br

Patrícia Gaspar Costa - Analista Ambiental

E-mail: patrícia.costa@meioambiente.mg.gov.br

Responsável pela elaboração do Manual

Alberto Simon Schvartzman - consultor

E-mail: alberto.schvartzman@gmail.com

Equipe de Analistas Ambientais

Adriana de Jesus Felipe - Analista Ambiental

E-mail: adriana.jesus@meioambiente.mg.gov.br

Angélica de Lacerda Gontijo - Analista Ambiental

E-mail angélica.gontijo@meioambiente.mg.gov.br

Cíntia Marina Assis Igídio - Analista Ambiental

E-mail: cintia.igidio@meioambiente.mg.gov.br

Geila Batista Coelho- Analista Ambiental

E-mail: geila.coelho@meioambiente.mg.gov.br

Heitor Soares Moreira - Analista Ambiental

E-mail: heitor.moreira@meioambiente.mg.gov.br

Patrícia Pascal Goulart - Analista Ambiental

E-mail: patricia.goulart @meioambiente.mg.gov.br

Paulo Sérgio Souza Magalhães - Analista Ambiental

E-mail: paulo.magalhaes@meioambiente.mg.gov.br

Thiago Figueiredo Santana - Analista Ambiental

E-mail: thiago.santana@meioambiente.mg.gov.br

Sueli Aves Miranda - Analista Ambiental

E-mail: sueli.miranda@meioambiente.mg.gov.br

Admildo Avelino Gualberto - Administrativo

E-mail:

admildo.gualberto@meioambiente.mg.gov.br

Ângela Fernanda de Paula Theodoro - Administrativo

E-mail:

angela.theodoro@meioambiente.mg.gov.br

Elias de Jesus - Administrativo

E-mail: elias.jesus@meioambiente.mg.gov.br

Luiz Carlos da Silva - Administrativo

E-mail: luizc.silva@meioambiente.mg.gov.br

Marconi Rocha da Silveira - Administrativo

E-mail: outorga@meioambiente.mg.gov.br

Bárbara Luísa Vieira Araújo - Estagiária

E-mail: barbara.araujo@meioambiente.mg.gov.br

Débora Oliveira Bittencourt - Estagiária

E-mail: debora.oliveira@meioambiente.mg.gov.br

Francine Lorena Rodrigues - Estagiária

E-mail francine.rodrigues@meioambiente.mg.gov.br

Guilherme Afonso Santana - estagiário

Email:

guilherme.santana@meioambiente.mg.gov.br

Lucas Martins Barbosa - estagiário

lucas.barbosa@meioambiente.mg.gov.br

Luiz Henrique Lemos - Estagiário

E-mail: luiz.lemos@meioambiente.mg.gov.br

Luíza Pinheiro Rezende Ribas - Estagiária

E-mail: luiza.ribas@meioambiente.mg.gov.br

Raquel dos Santos Ribeiro - Estagiária

E-mail: raquel.ribeiro@meioambiente.mg.gov

Samantha Ninja de Moraes - Estagiária

E-mail: samantha.ninja@meioambiente.mg.gov

Manual Técnico e Administrativo

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO -----------------------------------------------------------------------------------------------------------1

1. COMO SOLICITAR A OUTORGA ----------------------------------------------------------------------------5

1.1. Usos de recursos hídricos que estão sujeitos à outorga ------------------------------------------------------5

1.1.1. Usos que alteram a quantidade da água em corpo hídrico-----------------------------------------6

1.1.2. Usos que alteram a qualidade de água em corpo hídrico ------------------------------------------6

1.1.3. Usos que alteram o regime das águas em corpo hídrico -------------------------------------------6

1.1.4. Usos de recursos hídricos que independem de outorga --------------------------------------------8

Cadastro Obrigatório e Certidão de Registro de Uso Insignificante-------------------------------------10

1.2. Documentação e Formulários necessários para o pedido de outorga------------------------------------11

1.3. Vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos -----------------------------------------------13

Prazos de vigência-------------------------------------------------------------------------------------------------13

Suspensão da outorga---------------------------------------------------------------------------------------------13

Extinção da outorga-----------------------------------------------------------------------------------------------14

1.4. Renovação e Retificação de Portaria de Outorga -----------------------------------------------------------14

Renovação da Portaria de Outorga-----------------------------------------------------------------------------14

Retificação da Portaria de Outorga ----------------------------------------------------------------------------15

1.5. Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica --------------------------------------------------------16

2. MODOS DE USO DA ÁGUA CONSIDERADOS NAS ANÁLISES DOS PROCESSOS DE

OUTORGA DE ÁGUAS SUPERFICIAIS ------------------------------------------------------------------------21

2.1 Captação Direta nos Cursos de Água--------------------------------------------------------------------------21

Análise da disponibilidade hídrica -----------------------------------------------------------------------------22

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