Mobilidade Local E Autarquias

II- Referências Teóricas

A comunicação exposta está organizada em três partes: a primeira em que expõe concepções teóricas e ideias sobre a prática e o conhecimento em Serviço Social, e procura sistematizar regularidades, a segunda mostra-nos as configurações, estruturas e tendências do Serviço Social, e por último aborda o acto do Assistente Social na área da Habitação e Urbanismo em Portugal. (Página. 35)

O Serviço Social é uma área de conhecimento no domínio do social, que nos dá contributos para a concepção e compreensão de Políticas Sociais. A Intervenção do Assistente Social caracteriza-se pela manipulação de variáveis concretas, e pela articulação de um conjunto de representações teóricas, conhecimentos, valores e saberes. (Página 35)

O Serviço Social tem uma concepção e uma representação do Assistente Social que o colocam, como um profissional em que ele ocupa espaços organizacionais. (Página 36)

Desta atitude derivam três características:

I. O Assistente Social é um trabalhador assalariado e um profissional.

O Assistente Social como interventor assalariado, sendo o Assistente Social um trabalhador incluído numa organização, a sua intervenção é gerida pela política organizacional/institucional. (Página 36)

 Esta situação é origem de um movimento tensional abrindo possibilidades e prevendo limitações. Avançam-se assim três hipóteses explicativas desse movimento entre possibilidades e limitações em que se inscreve a intervenção profissional:

× “As políticas sociais e as políticas institucionais apresentam-se com uma dupla face: a do controle e simultaneamente a da autonomia.”

× Os projectos societários, em sociedades democráticas modificam-se como movimento histórico e com a alteração da correlação das forças sociais e políticas.”

× “O Assistente Social ocupa um lugar determinado na hierarquia organizacional, mas ele é também um trabalhador com qualificação técnica, sensibilidade política e capacitação teórica.” (Página 36)

O Assistente Social, é então um profissional que tem um referencial teórico metodológico, cultural, ético e político, domina métodos e técnicas, e está habilitado para definir estratégias e tácticas de intervenção. (Página 36)

II. A Intervenção do Assistente Social comporta duas dimensões que são igualmente importantes numa dimensão simbólica e numa dimensão operativa.

As duas dimensões presentes na intervenção: no desempenho das suas funções, o Assistente Social, liga recursos, manipula variáveis (teóricas e políticas), gere carências, afecta situações sociais e dinamiza potencialidades. Estas duas dimensões, simbólica e operativa, abrem espaços de conflito entre o sentido e as finalidades do trabalho do Assistente Social, só ultrapassáveis pelas margens de incerteza de que o Assistente Social souber apropriar-se. (Página 37)

III. O acto profissional do Assistente Social possuiu duas fontes de legitimação que agem em simultâneo, a organização empregadora e os destinatários do seu acto.

A questão das duas fontes de legitimação: a legitimação do acto profissional deriva da competência, efectividade e eficácia. (Página. 37)

× A instituição empregadora reconhece e legitima a actuação do Assistente Social por via de resultantes simbólicos. (Página 37)

× Estas duas fontes de legitimação são capazes de gerar tensões no sentir e agir do Assistente Social porque o colocam em situações paradoxais. (Página 37)

× As situações paradoxais respondem-se com estratégias paradoxais, sempre atravessadas pelos paradigmas da regulação/controle e da emancipação/autonomia. (Página 37)

II – O ASSISTENTE SOCIAL E O SEU ACTO NUMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PÚBLICA: A CÂMARA MUNICIPAL

a. As autarquias Locais (como espaço mediador da intervenção dos Assistentes Sociais)

A tomada de consciência colectiva da existência de desigualdades, direitos sociais, contradições e conflitos enquanto há, também, a consciência das razões que levam a este estado das coisas e da possibilidade de as mudar, com a crescente democratização da sociedade a descentralização do poder, foram dois aspectos fundamentais que se interligam e derivaram das grandes mudanças sociais e políticas em Abril de 1974. (Página 38)

As mudanças ocorridas tornaram necessário que um maior número de pessoas ocupasse lugares na administração local e desempenhasse funções de coordenação, regulamentação e controlasse as desigualdades a nível social, as necessidades básicas e conflitos emergentes. No fundo, a dimensão das políticas sociais aumentou e houve um alargamento das atribuições na esfera social (por exemplo, o alojamento na esfera das necessidades básicas). O Serviço Social surge como serviço de administração das políticas sociais, na maioria das vezes está ligado ao tema do alojamento, através dos Serviços Municipais de Habitação. (Página 38/ 39)

b. A posição e a ocupação do profissional de Serviço Social nas Divisões de Habitação (DMH)

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