Avanços E Desafios Da Participação Social No Brasil

Avanços e Desafios da Participação Social no Brasil

Uma sociedade democrática pode promover o controle recíproco entre governantes e cidadãos na mesma proporção em que a arte da associação voluntária se desenvolve em seu interior. Dito de outra forma, quanto maior a participação social, maior a eficácia do governo democrático. Essa lição é extraída dos escritos de Alexis de Tocqueville – o teórico social mais importante na área do associativismo civil ou da participação cidadã.

Seguindo caminho semelhante àquele trilhado por Tocqueville, Robert Putnam (op. cit.) procurou identificar por quê certos governos podem exibir desempenhos tão díspares entre si, ainda que as suas instituições políticas sejam rigorosamente idênticas. E concluiu, por meio de um estudo rigoroso, que durou mais de duas décadas, que as comunidades mais prósperas - social e economicamente - são aquelas com maior capital social, isto é, com maior tradição/participação cívica. Portanto, o associativismo seria importante não somente para se ter governos responsáveis e mais abertos ao controle social, mas também contribuiria para a prosperidade econômica e social das nações.

É quase impossível determinar, no Brasil, o número exato das entidades que compõem a chamada sociedade civil organizada ou o terceiro setor. De toda forma, dados aproximados apontam tanto a multiplicação dos atores como o seu fortalecimento – indicativos da existência de "capital social" e de que a "arte da associação" encontra um ambiente favorável em nosso país. O cenário brasileiro está repleto de múltiplas associações sociais e de uma rede de ONGs que, mediante diferentes estratégias, estão empenhadas em monitorar a legalidade das ações dos agentes públicos assim como têm colaborado decisivamente para a implementação de programas e projetos sociais, com forte atuação em áreas que tradicionalmente eram de responsabilidade exclusivamente estatal.

Como mencionado, vivemos um momento histórico de extrema valorização da participação cidadã. Mas sabemos que nem sempre foi assim. Para tanto, basta pensar o processo de desenvolvimento da cidadania em nosso país. Ao contrário dos países com forte tradição democrática - que vivenciaram lutas contínuas empreendidas por seus cidadãos para a conquista de seus direitos - no Brasil a construção da cidadania ocorreu de forma bastante peculiar. Como argumenta Carvalho, entre outros, esses direitos, de certa forma, foram inicialmente outorgados pelo Estado e não conquistados pela população:

“[No Brasil] a Constituição imperial de 1824 registrou, de uma vez, os direitos civis e políticos como apareciam nas principais constituições liberais europeias da época. Eles surgiram pelo ato de fundação da nacionalidade, realizado quase sem luta, numa transição pacífica do regime colonial para a vida independente. Transição que estava muito distante da longa luta empreendida pelos ingleses e da dramática experiência da Revolução Francesa".

Mesmo depois do período colonial, da Abolição da Escravatura e da instauração da República, a construção da cidadania continuou sendo realizada de "cima para baixo", sem a presença ativa dos cidadãos brasileiros:

“A cidadania concedida, que está na gênese da construção de nossa cidadania, está vinculada, contraditoriamente, à não-cidadania do homem livre e pobre, que dependia dos favores do senhor territorial, que detinha o monopólio privado do mando, para poder usufruir dos direitos elementares de cidadania civil. O rompimento com essa cidadania concedida se daria apenas com o amplo processo de expulsão do trabalhador rural para fora do grande domínio territorial. À Abolição da Escravatura, que poderia ser um marco para esse rompimento, seguiu-se o compromisso coronelista, ou, mais genericamente, os mecanismos de patronagem e clientelismo que marcaram toda a nossa Primeira República, contribuindo para fazer perpetuar as bases sociais da cidadania concedida.”

O populismo, cuja duração foi de 1930 a 1960, caracterizou-se pelo alargamento das relações clientelistas, de concessão de favores, como a forma principal de relação entre Estado e sociedade – que já estavam enraizadas na tradição política brasileira. Ademais, o Estado burocrático-autoritário, que se estabeleceu com a ditadura militar, fechou até mesmo os poucos canais de expressão e de negociação de interesses mantidos pelo populismo.

Com um passado colonial-escravocrata e dois períodos de exceção autoritária, não é de se estranhar que a cidadania participativa ou uma cultura cívica não tivessem encontrado, durante muito tempo, ambiente favorável em nosso país. Sucessivos governos, pouco ou nada permeáveis às reivindicações e demandas sociais, contribuíram decisivamente para essa atitude de distanciamento em relação ao poder público, considerado assunto para os "poderosos" e não para homens e mulheres comuns.

Apesar da ampla duração e da notável estabilidade de sucessivos governos autoritários, o processo de revitalização da sociedade civil organizada no Brasil tem se mostrado excepcional. A partir dos anos 1970, entram em cena movimentos sociais e outros setores democráticos que, juntos, vão contribuindo para a ampliação de uma cultura democrática.

O processo de redemocratização brasileira naquela década, a partir do amplo campo da disputa partidária por liberdades políticas e do forte movimento de reivindicação dos movimentos sociais, em diferentes áreas da política pública e social, ajudou a construir no país uma consciência de participação em torno da ideia de Estado de Direito e da ampliação do espaço de cidadania, que

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