ACNUR: Alto Comissariado da ONU para Refugiados

ACNUR: Alto Comissariado da ONU para Refugiados

Amanda Teixeira
Carlos Rico
Maria Luisa Souza
Mario Victor Marquize
Raquel Hauauini

1. A ONU e os refugiados

A ONU possui muitos programas afiliados, cada um com seus membros, liderança e orçamento, financiados por contribuições voluntárias. Esses programas se voltam às mais variadas questões, compreendidas, de modo geral, sob os leques de meio ambiente, segurança, economia e direitos humanos.

O ECOSOC (Conselho Economico e Social da ONU) é o principal responsável por essas questões, bases do desenvolvimento sustentável. É ele que coordena muitas das comissões, programas e agências especializadas presentes em todo o mundo, chamando atenção da Organização às causas mais importantes da atualidade.

A proteção dos direitos humanos é proposito de criação da ONU, baseando-se no princípio da democracia e prevista na Carta da ONU. Em 1948, através da Declaração Universal dos Direitos Humanos, entrou no escopo do Direito Internacional. Hoje, quando enfrentamos o mais alto nível de necessidades humanitárias desde a Segunda Guerra Mundial, a ONU toma sobre si forte responsabilidade de assistir ao cenário do deslocamento forçado, que vai além das mortes, ecoando implicações para toda a sociedade. Entre todos os mecanismos através dos quais a ONU promove e protege esses direitos tão essenciais, o ACNUR é o principal.

1. Informações Gerais

O escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados foi criado em 1950, no contexto do pós-Segunda Guerra, quando milhões de Europeus se viram forçados a sair de suas casas, como um projeto de curta duração. Segundo a Assembleia Geral a organização mantém seu mandato “até o problema estar resolvido”

O Comitê Executivo do ACNUR é composto de 98 Estados-membros. Outros 17 Estados são Estados-observadores, além de atores não-estatais, como algumas organizações (exemplos: PNUD, UNICEF, ONU Mulheres, UNESCO, OMS, OIM) que também atuam como observadoras.

87% da equipe do ACNUR atua em campo, enquato os outros 13% se concentram na sede, em Genebra, e nos Centros de Serviços Globais em Budapeste, Copenhage e Amã, direcionados a funções administrativas.

Sob a governança do ECOSOC, cabe ao Comitê Executivo do ACNUR (bienal) aprovar os programas e seus respectivos orçamentos, para então serem apresentados ao Alto Comissário (Filippo Grandi: 2016-2020), indicado pela Assembleia Geral da ONU.

1. Atuação

A missão prioritária do ACNUR é o assegurar os direitos e o bem-estar dos refugiados. Dentre aqueles que beneficiam-se com os projetos do programa incluem-se aqueles que requerem de asilo em outros país e os que foram deslocados internamente por conta dos conflitos, refugiados, apátridas, repatriados (que estão retornando aos seus países de origem) e todos que não podem ou não querem regressar ao seu local de origem por temores de perseguição devido à sua raça, religião, nacionalidade, associação a determinado grupo social ou opinião política.

O ACNUR como organização humanitária, apolítica e social, busca soluções para possibilitar a reconstrução de vida daqueles que não obtiveram escolha ou voz perante o conflito local. Ao prestar este tipo de assistência, o ACNUR também trabalha na busca por soluções duradouras para os problemas dessas pessoas, agindo em conjunto às missões de estabilização de paz da ONU. Faz parte do seu trabalho buscar apoio de países e instituições a criar condições e aceitar o refúgio de indivíduos em seu território, prevendo as diretrizes pautadas nos direitos humanos, principalmente ao tratar-se de crianças, idosos e mulheres.

O ACNUR está presente em 128 países diferentes, trabalhando com seus governos para garantir o direito do refugiado de viver em um abrigo seguro, seja com o objetivo de retornar eventualmente a seus respectivos países ou ser integrado ao país de refúgio. Durante esse período, a organização busca assistir os refugiados em situações de críticas, provendo água potável, saneamento básico e cuidados médicos, bem como itens básicos do dia-a-dia (cobertores e até alimento

O Comitê Executivo do ACNUR se reúne por uma semana, geralmente em Geneva, para uma sessão anual, na primeira metade de Outubro. Além da sessão anual, o Comitê se reúne, ainda, para mesas-redondas, conferências e outros encontros ao longo do ano. É papel do Comitê aconselhar o Alto Comissário no exercício de sua função e autorizar seus recursos para fundos; revisar fundos e programas; e approvar as propostas bienais de metas de orçamento.

Existem três principais publicações regulares do ACNUR: no mês de junho, o ACNUR publica o Global Report (Relatório Global), com uma visão geral dos desafios e conquistas da organização. O Global Appeal é um guia das operações do ACNUR, publicado e atualizado a cada intervalo de um ano. Existem ainda as Mid-Year Trends, publicadas também em junho, onde constam análises semestrais das tendências para o deslocamento no mundo.

A Convenção de 1951 sobre o Status dos Refugiados é o principal documento legal em relação aos refugiados, seus direitos e as obrigações dos Estados para com eles. O Protocolo de 1967 foi essencial para remover barreiras geográfcas e temporais da primeira convenção. O ACNUR tem a missão e o objetivo de promover o respeito a essas definições legais sobre a causa.

Para integração dos indivíduos e reafirmar seu plano principal, o ACNUR apoia a instalação de um regime – que são princípios, normas, regras e procedimentos criados para regular as relações dos atores em uma área específica – doméstico nos países, em parceria com a sociedade civil. Assim, por meio de esforços mútuos a integração desses indivíduos é facilitada, além da promoção da garantia de direitos que constam no Estatuto do Refugiado. A concessão de atividades de geração de renda é semeada para provê-los autossuficiência, além da inserção em programas sociais e políticas públicas.

1. O Brasil e os refugiados

O Brasil sempre teve um papel pioneiro e de liderança na proteção internacional dos refugiados. Foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, no ano de 1960.  Foi ainda um dos primeiros países integrantes do Comitê Executivo do ACNUR, responsável pela aprovação dos programas e orçamentos anuais da agência.

O trabalho do ACNUR no Brasil é pautado pelos mesmos princípios e funções que em qualquer outro país: proteger os refugiados e promover soluções duradouras para seus problemas.

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