Ética Nas Relações De Trabalho

Ética e Processo do Trabalho.

José Ernesto Manzi

Sumário: 1) Introdução 2) Significado da Ética. 3) Objeto da Ética. 4) Ética e Relações de Trabalho. 5) Ética das partes no Processo do Trabalho. 6) Ética dos Operadores Jurídicos Trabalhistas: a) do Advogado; b) do Ministério Público do Trabalho; c) dos Peritos; d) do Juiz. 7) Policiamento ético dos operadores. 8)Conclusão.

1) Introdução

A sociedade de (e do) consumo, do consumismo, do descartável (que se projeta não só sobre os bens de consumo, mas sobre as relações sociais, os casamentos, as amizades, etc.), do egoísmo e do hedonismo , do lucro fácil, do menor esforço, do niilismo e do imediatismo, transplantou para o convívio humano, seus valores ou desvalores (ou ausência de valores) criando o que em sociologia se denomina “personalidade de base” que não traduz o ideal ético . A personalidade de base contemporânea não tem por característica mais proeminente a imoralidade mas a amoralidade . A amoralidade é a concretização do relativismo que torna tudo justificável, mais difícil o convívio social e mais necessária a presença de normas cogentes e sanções severas a motivar (ou desmotivar) comportamentos.

As relações de trabalho por atingirem grande parte senão a maior parcela da população, não ficou incólume ao modus vivendi. Uma sociedade que preze valores morais, que seja rigorosa em sua aplicação, projetará esta filosofia para todos os papéis sociais, na família, na educação, na religião, no trabalho etc. A personalidade (em sentido comum e não jurídico) é o elemento estável da conduta, a maneira habitual de ser. Não é possível manter-se a autenticidade, sofrendo-se, ao mesmo tempo de uma esquizofrênica dupla-personalidade: agir bem em alguns aspectos da vida e mal em outros. Os atributos necessários não admitem dosagem: ninguém pode ser meio honesto, etc.

Por outro lado, o comportamento pessoal de alguém, enquanto empregado ou empregador, do ponto de vista ético, projeta-se, não raro , sobre o Processo do Trabalho . O desvio de conduta operado durante o contrato potencialmente se projetará sobre o processo e o resultado é a obtenção de uma decisão judicial formalmente perfeita, mas que institucionalize uma injustiça.

O homem não vive, com-vive e onde há vida em sociedade, aí está o Direito (ubi societas, ibi jus) e aí estão os imperativos éticos a assinalar que nem tudo que é jurídico é honesto (non omne quod licet honestum est). Afinal, como ensina Aristóteles, “ pelos atos que praticamos em nossas relações com outras pessoas, tornamo-nos justos ou injustos (...)” .

O objetivo deste trabalho é delinear alguns aspectos sobre a ética , sobre a conduta ética das partes nas relações de trabalho, perfunctoriamente, dando-se, a seguir, algum relevo aos ditames éticos impostos aos atores no Processo do Trabalho . A ética é uma ciência, com objeto vastíssimo e impassível de apreensão, a ela se destinando tratados e teses, razão que impele a restrição do conteúdo, para ampliação da compreensão. Em síntese, nosso objeto é a conduta ética no processo do trabalho, como reflexo da conduta no contrato de trabalho, delineando-se por necessário à compreensão, o elemento “ética”.

Como o palco em que os atores em foco desenvolvem suas condutas é o Direito (e nele o processo), necessário tratar também da lei. Toda lei é um comando ético e moral, criado a partir da realidade social, que está sob o jugo dos valores. Os valores não podem ser alijados do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho, para tornar o primeiro uma exploração do homem pelo homem ( do empregado pelo empregador e vice-versa) e não uma parceria ou cooperação mútua e o segundo, um jogo de astúcias, onde não vence quem tem razão (ou quem é socorrido pelo Direito) e sim que for mais ardiloso (isto quando tratamos das partes) ou sua transformação em mera representação estética , onde a aparência do justo se sobrepõe (quando tratamos dos demais agentes/intervenientes no processo) ao conteúdo substancial.

2) Significado da Ética

Considerada etimologicamente, o vocábulo latino ethica deriva do grego ethiké, sendo moralis (filosofia) o vocábulo latino decorrente da tradução, feita por Cícero, do nome grego. Um e outro termo designam o que se refere ao caráter, às atitudes humanas em geral, e, em particular, às regras de conduta e sua justificação . Os estudos históricos e etimológicos do termo “ética” revelam que o éthos está revestido de ambigüidades, o que torna a própria discussão da matéria também aberta. O termo éthos (grego, singular) é o hábito ou comportamento pessoal, decorrente da natureza, das convenções pessoais ou da educação, ethé (grego, plural) é o conjunto de hábitos ou comportamentos de grupos ou de uma coletividade, podendo corresponder aos próprios costumes.

O que caracteriza a ética é a sua dimensão pessoal, isto é, o esforço do homem para fundamentar e legitimar a sua conduta. A ética é atualmente, em sua didática, dividida em três partes fundamentais: a)Ética Descritiva- Descreve os fenômenos morais; b) Ética Normativa -procura a justificação racional da moral; c) Metaética- reflete sobre os métodos e a linguagem utilizada pela própria Ética.

Ensina Orlando Ferreira de Melo que Ética é “significante polissêmico cujos significados variam desde o de ciência da conduta até o de moral, tout court. Como categoria de Política Jurídica, é o valor fundamental da conduta humana.”

A ética é uma ciência, a ciência da conduta. Existem duas concepções fundamentais dessa ciência: a primeira que a considera como ciência do fim para o qual a conduta dos homens deve ser orientada e dos meios para atingir tal fim, deduzindo tanto o fim quanto os meios da natureza do homem; a segunda, a que a considera como a ciência do móvel da conduta humana e procura determinar tal móvel com vistas a dirigir ou disciplinar essa conduta.

A ética não se confunde com a moral, embora a discussão sobre a diferença entre ambas seja mais acadêmica do que prática. Para os que reconhecem importância nessa diferenciação, o conceito de ética é mais extenso que o de moral, sendo os problemas éticos caracterizados pela sua generalidade e os morais, os referentes à vida cotidiana, eclodindo nas situações concretas; outros preferem reconhecer como traço principal da diferenciação o fato da moral ser uma ciência normativa, enquanto a ética seria uma ciência especulativa . Para outros a moral é considerada uma arte , o saber-viver, ou arte de viver .

A ética é uma capacidade

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