Este documento contiene los siguientes Acuerdos tomados en Sesión de Plenos del Supremo Tribunal de Justicia.
Enviado por denisse9520 • 18 de Noviembre de 2015 • Apuntes • 16.759 Palabras (68 Páginas) • 300 Visitas
N o t a . - L a s v e r s i o n e s e l e c t r ó n i c a s d e l a s L e y e s s o n ú n i c a m e n t e d e c a r á c t e r i n f o r m a t i v o .
C A R E C E N D E V A L I D E Z L E G A L .
N o t a d e E d i c i ó n
E s t e d o c u m e n t o c o n t i e n e l o s s i g u i e n t e s A c u e r d o s t o m a d o s e n S e s i ó n d e P l e n o s d e l S u p r e m o T r i b u n a l d e J u s t i c i a .
R e g i s t r o N ú m e r o d e A c u e r d o R e l a t i v o a F e c h a d e p u b l i c a c i ó n e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l E s t a d o .
1 A c u e r d o N o . 2 C r e a c i ó n d e l C e n t r o d e F o r m a c i ó n y A c t u a l i z a c i ó n J u d i c i a l . 2 9 d e j u n i o d e 1 9 9 4
2 A c u e r d o N o . 7 R e d i s t r i b u c i ó n d e l o s J u z g a d o s M e n o r e s M i x t o s 1 4 d e j u n i o d e 2 0 0 0
3 F e d e E r r a t a s A l A c u e r d o N o . 7 d e l 1 4 d e j u n i o d e 2 0 0 0 1 4 d e f e b r e r o d e 2 0 0 1
4 A c u e r d o N o . 1 0 C r e a c i ó n d e D o s S a l a s R e g i o n a l e s . 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 0 5
5 F e d e E r r a t a s A l A c u e r d o 1 0 d e l 3 1 d e a g o s t o d e 2 0 0 5 8 d e o c t u b r e d e 2 0 0 5
6 A c u e r d o N o . 1 8 J u r i s d i c c i ó n y C o m p e t e n c i a S a l a s R e g i o n a l e s 2 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 5
7 A c u e r d o N o . 6 E x c e p c i o n e s a P r o h i b i c i o n e s D e f e n s o r e s d e O f i c i o 1 8 d e m a r z o d e 2 0 0 6
8 F e d e E r r a t a s A l A c u e r d o N o . 6 d e l 1 8 d e m a r z o d e 2 0 0 6 5 d e a b r i l d e 2 0 0 6
9 A c u e r d o S / N C r e a c i ó n S a l a s R e g i o n a l e s y u n a S a l a U n i t a r i a E s p e c i a l i z a d a 1 0 d e n o v i e m b r e d e 2 0 0 7
1 0 A c u e r d o s P l e n a r i o s E x t r a o r d i n a r i o s C r e a c i ó n J u z g a d o s d e G a r a n t í a , d e J u i c i o O r a l y E s p e c i a l i z a d o e n j u s t i c i a p a r a A d o l e s c e n t e s y R e d i s t r i b u c i ó n d e C o m p e t e n c i a 2 d e j u l i o d e 2 0 0 8
1 1 F e d e E r r a t a s A l o s A c u e r d o s P l e n a r i o s E x t r a o r d i n a r i o s d e l 2 d e j u l i o d e 2 0 0 8 5 d e j u l i o d e 2 0 0 8
1 2 A c u e r d o N o . 8 R e v o c a c i ó n d e l B o l e t í n J u d i c i a l 1 5 d e j u l i o d e 2 0 0 9
1 3 A c u e r d o P l e n a r i o S u p r e s i ó n J u z g a d o s S é p t i m o y O c t a v o P e n a l e s d e l D i s t r i t o B r a v o s 3 1 d e m a r z o d e 2 0 1 0
1 4 A c u e r d o N o . 5 C r e a c i ó n S a l a R e g i o n a l 5 d e j u n i o d e 2 0 1 0
1 5 A c u e r d o N o . 6 C r e a c i ó n J u z g a d o s Q u i n t o F a m i l i a r D i s t r i t o s B r a v o s y M o r e l o s 5 d e j u n i o d e 2 0 1 0
1 6 A c u e r d o N o . 9 C r e a c i ó n T r i b u n a l d e E x t i n c i ó n d e D o m i n i o y S a l a C o l e g i a d a d e E x t i n c i ó n d e D o m i n i o 5 d e j u n i o d e 2 0 1 0
1 7 A c u e r d o N o . 8 C o m p e t e n c i a J u e c e s O r a l e s , d e G a r a n t í a , M e n o r e s y d e E j e c u c i ó n 1 2 d e j u n i o d e 2 0 1 0
A C U E R D O N o . 2
P . O . E . 2 9 d e j u n i o d e 1 9 9 4
P O D E R J U D I C I A L .
S U P R E M O T R I B U N A L D E J U S T I C I A
A C U E R D O m e d i a n t e e l c u a l s e c r e a e l C E N T R O D E F O R M A C I Ó N Y A C T U A L I Z A C I Ó N J U D I C I A L .
A C U E R D O : C h i h u a h u a , C h i h . , a 2 1 d e j u n i o d e 1 9 9 4 . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - C o n f u n d a m e n t o e n l o d i s p u e s t o p o r e l A r t í c u l o 5 0 , f r a c c i o n e s X V y X X X I X d e l a L e y O r g á n i c a d e l P o d e r J u d i c i a l d e l E s t a d o , a d j u n t o a l p r e s e n t e t r a n s c r i b o a u s t e d l o s A c u e r d o s t o m a d o s p o r e l H . P l e n o b a j o e l r u b r o d e A S U N T O S G E N E R A L E S , b a j o l o s n ú m e r o s d o s y t r e s , t o m a d o s e n s e s i ó n d e s e i s d e l o s c o r r i e n t e s ; a f i n d e q u e s e s i r v a g i r a r l a s i n s t r u c c i o n e s n e c e s a r i a s p a r a l a d e b i d a p u b l i c a c i ó n e n e l P e r i ó d i c o O f i c i a l d e l E s t a d o , p o r u n a s o l a v e z . - - - - - - - - - - - - - - - - - - " . V I I . - A S U N T O S G E N E R A L E S . - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 2 ) E l C . P r e s i d e n t e d e l S u p r e m o T r i b u n a l d e J u s t i c i a d e l E s t a d o , e n c u m p l i m i e n t o a l a c o m i s i ó n q u e l e f u e e n c o m e n d a d a e n s e s i ó n d e P l e n o d e f e c h a c u a t r o d e m a r z o d e m i l n o v e c i e n t o s n o v e n t a y c u a t r o , c o n s i g n a d a b a j o e l n ú m e r o o c h o d e l a p a r t a d o d e A S U N T O S G E N E R A L E S , e n e l q u e s e p l a n t e ó l a n e c e s i d a d d e c r e a r u n C e n t r o d e E s t u d i o s J u r í d i c o s y d e A c t u a l i z a c i ó n J u d i c i a l y d e f o r m u l a r e l r e g l a m e n t o c o r r e s p o n d i e n t e ;
...