PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO..

1. Tributos

1. Tributos no Brasil

O Sistema Tributário Brasileiro, segundo estudos realizados por diversas instituições, está entre os países com alta carga tributária do mundo. Além dos 92 tributos, aproximadamente, existentes, os contribuintes brasileiros precisam atender varias obrigações acessórias.

Os brasileiros vivenciam esta carga tributária, porem possui milhares de cidadão que ao menos conhecem o verdadeiro preço que paga nos seus produtos. São brasileiros que não tem conhecimento da diversidade de tributos e como são cobrados.

1. Tributos – conceito  

Segundo o Código Tributário Nacional (CTN) define tributos em seu Arts. 3° a 5°:

“Atr.3° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”

                Os tributos são classificados cientificamente em vinculados e não vinculados. Os tributos vinculados são aqueles no qual a instituição do tributo necessita de uma contraprestação do Estado, sendo assim, os tributos vinculados só poderão ser arrecadados no caso de o Estado prestar ou coloca à disposição do contribuinte um serviço. Os tributos não vinculados não possuem um vinculo com uma atividade específica do Estado em relação ao contribuinte.

 Além disso, os tributos podem ser indiretos e diretos, na qual o os tributos indiretos são aqueles em que a pessoa responsável em recolher o tributo não é a mesma que suporta o ônus econômico do tributo. Já os tributos diretos são aqueles que não necessitam de um terceiro para o repasse da arrecadação aos cofres públicos, ou seja, a mesma pessoa que recolhe e a mesma que paga.

1. Classificação dos Tributos – Espécie e Função  

• Espécie: Estão classificados dentro da espécie os impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios.

1. Segundo Fabretti (2013, p.107) imposto “é aquele que, uma vez instituído por lei, é devido, independentemente de qualquer atividade estatal em relação ao contribuinte. Portanto, não está vinculado a nenhum prestação específica do Estado ao sujeito passivo.” Os impostos têm competência privativa, portanto é exclusivamente da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal.
2. As taxas têm como o fato gerador o exercício regular de poder de polícia ou a utilização de algum serviço público em beneficio do contribuinte. Podem ser criados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, mas limitados ao âmbito de suas respectivas atribuições. Fabretti (2013) cita que o poder de polícia,

É a atividade da administração pública que limita a disciplina direito, interesse ou liberdade em razão do interesse público, concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção, do mercado, tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos (art. 78).

1. Para Martins (2013, p.5) contribuições de melhoria “que são cobradas quando do benefício trazido aos contribuintes por obras públicas”.
2. As contribuições sociais são divididas em três tipos de contribuições, sendo elas: contribuições de seguridade social, intervenção no domínio econômico e interesse das categorias profissionais. Contribuições de seguridade social: tem como objetivo de financiar a seguridade social do país; Intervenção no domínio econômico: destinada para financiar a própria atividade interventiva; Contribuição de interesse de categoria profissional ou econômica: tem como função propiciar a organização e manutenção das categorias.
3. Os empréstimos compulsórios são obrigatórios, por meio de lei complementar, cobrados em casos excepcionais quando utilizados para cobrir gastos necessários na recuperação do que foi destruído. Os casos excepcionais estão listados no art. 158 da Constituição Federal (CF) 1988. São exemplos, calamidades públicas, guerras, etc.

• Função: As funções dos tributos estão divididas em três partes: fiscal, quando seu principal objetivo é arrecadar recursos financeiros para o Estado; Extrafiscal, quando sua arrecadação principal é destinada a interferência no domínio econômico; Parafiscal, quando o objetivo é a arrecadação de recursos para custeios de atividades que integram função própria para o Estado, mas este a desenvolvem através de entidades específicas.

Abaixo estão alguns exemplos de tributos aplicados no Brasil.

Fonte: Autores

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